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Aprova a prescrição eletrónica de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
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2012-03-01 -
Portaria
69/2012 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Passagem à situação de reforma de vários militares
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2012-03-22 -
Portaria
69/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ribeira de Pena, com as áreas a incluir e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
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2012-02-07 -
PORTARIA
69/2012 -
SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estipula que pelas inspeções e reinspeções obrigatórias de veículos que se realizem na ilha das Flores no ano 2012, a entidade autorizada a exercer atividade de inspeção de veículos nessa ilha cobrará apenas 90% do valor das tarifas em vigor na Região Autónoma dos Açores.
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